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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser di

Agência Brasil Notícia

Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Documento começou a ser emitido em julho deste ano   Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o

CNJ Notícia

Soluções fundiárias: seminário destaca a importância do diálogo entre envolvidos

As soluções fundiárias na Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão sendo debatidas em seminário realizado pelo Tribunal Regional Federal